A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um pedido de reconsideração da Meta contra a última decisão do órgão que suspendeu o uso de dados pessoais de brasileiros no treinamento da inteligência artificial da empresa, mostra um despacho da autoridade deste 10.jul.2024.
Sofia Schurig
CINCO DIAS. Na decisão, a ANPD deu mais cinco dias para a Meta entregar uma declaração assinada por um diretor ou representante legal da plataforma que ateste "a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil".
POSTERGOU. O despacho do órgão também disse que só irá analisar novos pedidos de suspensão ou reconsideração da decisão após a plataforma entregar um plano de conformidade à autoridade.
LEGÍTIMO INTERESSE. A ANPD também deu dez dias úteis para a Meta apresentar um "teste de balanceamento de legítimo interesse", um recurso legal que serve para avaliar a proporcionalidade entre a vontade de uma empresa de usar dados pessoais no seu negócio e os direitos dos titulares desses dados.
