É do "melhor interesse" de adolescentes brasileiros que seus dados pessoais sejam usados para treinar sistemas de inteligência artificial, afirmou a Meta em documento enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A informação consta em ofício datado de 23.jul.2024 e obtido pelo Núcleo via Lei de Acesso à Informação (LAI). A empresa está sendo investigada pela autarquia por alegadamente colocar jovens em perigo ao usar seus dados para treinar modelos de IA.
É SÓ LER O TEXTO. No documento, a Meta – dona de Facebook, Instagram e WhatsApp – destaca seus "mecanismos especiais de transparência", os quais aparentemente se resumem a 1.300 palavras reescritas da política de privacidade de suas plataformas, que explicam seus sistemas de IA.
Segundo pesquisa de 2022, apenas 10% dos pais e tutores de crianças com até 12 anos leem termos de consentimento online – que dirá os próprios jovens.
CONTEXTO. Em jul.2024, o órgão regulador abriu um processo contra a big tech por colocar os dados brasileiros em risco ao usá-los para treinar seus sistemas comerciais de IA.
Em resposta à fiscalização, a plataforma argumentou que não vê problemas em usar as informações de adolescentes do mesmo modo que processa as de adultos.
Sofia Schurig
"CONFIA 👍". O documento não esclarece quais usos a plataforma dá aos dados de brasileiros, alegando "segredo industrial" em como usa as informações de seus usuários – o que foi aceito pela ANPD.
"A Meta entende que a utilização de dados de usuários adolescentes pode ser realizada segundo o seu melhor interesse, desde que adotadas salvaguardas adequadas, mas, até mais importante, também auxilia no alcance desta finalidade", disseram os advogados da Meta no ofício.
"Além disso, a Meta aplica medidas de salvaguarda, como a remoção dos identificadores de contas da Meta e mecanismos especiais de transparência para adolescentes em relação à IA generativa por meio de uma linguagem simples e didática, explicando o que é a tecnologia e como ela pode impactar os adolescentes."
IDEC REBATE. Após contato da reportagem, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou um posicionamento em que diz que a falta de argumentos embasados no ofício da plataforma reforça preocupações quanto as "abusividades" da empresa no trato de dados de brasileiros.
Segundo a entidade, a hipótese legal usada pela Meta no ofício "não justifica o uso de dados de crianças e adolescentes para publicidade" e nem autoriza o uso de informações de menores de idade para "fins comerciais".
PURA DIVERSÃO! No ofício à ANPD, como medida de proteção a adolescentes, a plataforma disse disponibilizar uma página explicativa sobre IA para adolescentes. "A inteligência artificial generativa oferece novas e empolgantes maneiras de se divertir e expressar sua criatividade", diz o verbete.
A empresa atualmente não oferece muitos recursos de IA para usuários brasileiros por conta de "incertezas regulatórias".
Sérgio Spagnuolo
