O descumprimento de ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) já resultou em um total de R$ 18 milhões em multas para o X (antigo Twitter) e Elon Musk, conforme uma petição assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da rede social no Brasil nesta sexta-feira (30.ago.24).
50 mil a partir de 12 de agosto. Em 16 de agosto, Moraes foi informado sobre a "dolosa evasão dos representantes do X" no Brasil, indicando um descumprimento deliberado das decisões. Por isso, ele aumentou o valor da multa diária, resultando nos R$ 18 milhões.Além disso, mais de R$ 2 milhões em contas bancárias e outros bens vinculados ao X e à ex-representante legal da rede social no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foram bloqueados por ordem do ministro. A decisão também menciona que, em 24 de agosto, devido à "ausência de recursos financeiros suficientes" nas contas das empresas ligadas ao grupo econômico do X, foi identificado um "grupo econômico de fato" entre o X e a Starlink, ambas controladas por Elon Musk.
Moraes enviou um ofício ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para bloquear recursos financeiros da Starlink, assegurando o pagamento das multas aplicadas à rede social. No entanto, a decisão desta sexta-feira indica que ainda não há informações sobre a execução efetiva desse bloqueio.
A empresa recorreu da decisão nesta sexta-feira. O documento também menciona que a Starlink e seu representante no Brasil, Vitor James Urner, foram intimados na terça-feira (27.ago).
Sofia Schurig
Sofia Schurig
