O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou insatisfação com a decisão, divulgada nesta sexta-feira (30.ago.2024), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de permitir que a Meta continue usando dados pessoais de brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial.
Em julho, a ANPD havia suspendido essa prática, alegando riscos, especialmente para crianças e adolescentes. A decisão foi revogada após recente reunião colegiada da autarquia para avaliar o caso.
Sérgio Spagnuolo
ILEGAL. Em seu posicionamento, o Idec criticou a ANPD por não aprofundar a análise sobre a base legal utilizada para o tratamento de dados, que é um requisito fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O instituto alertou que, mesmo que a ANPD se proponha a fiscalizar o tratamento de dados biométricos, "no futuro, não importará se a base for considerada ilegal, o modelo de IA generativa já terá sido treinado e os danos aos nossos direitos já terão ocorrido."
PLANO. Como parte da decisão, a Meta se comprometeu a divulgar um Plano de Conformidade com um cronograma e a modificar seu formulário para facilitar que usuários optem por não ter seus dados utilizados.
O Idec considera, porém, que esse plano exige apenas o mínimo necessário, aquém do que é exigido pela LGPD.
O instituto também afirmou que, ao permitir essa prática de treinamento de modelos de IA, a ANPD validou uma ação suspensa na Europa e que fere os direitos dos titulares, priorizando interesses comerciais sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
