A Meta obteve autorização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para voltar a utilizar dados pessoais de brasileiros para treinar seus modelos de inteligência artificial, abrindo caminho para que a companhia lance no Brasil novos produtos que contém esses recursos.
No começo de jul.2024, a ANPD emitiu uma medida preventiva que suspendeu o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a IA da Meta, dizendo que a empresa colocou dados de brasileiros em risco. Outro regulador, o Cade, também está investigando a empresa por motivo similar.
BRASIL FICOU DE FORA. Ainda em julho, a Meta lançou recursos de IA dentro de suas redes sociais (como Facebook e Instagram) em vários países da América Latina, deixando o Brasil de fora por conta de "incertezas regulatórias".
EXIGÊNCIAS. Conforme publicado no Diário Oficial da União, a Meta terá que apresentar um cronograma de implementação de seu plano de conformidade, assim como fazer alterações em seu formulário para que usuários possam optar por não ter seus dados utilizados.
"Além disso, a Meta atualizará documentos de comunicação com o público em geral, como Aviso de Privacidade e banners em sua página de privacidade, com informações mais precisas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos de IA generativa", disse a ANPD em seu site.
A Meta, ainda, se comprometeu a não usar dados pessoais de contas de menores de 18 anos para treinar seu modelo de IA, pelo menos até que saia uma decisão definitiva da ANPD.
LIBEROU, MAS... A ANPD informou que a finalização vai continuar após a suspensão da medida preventiva, dizendo que a Coordenação-Geral de Fiscalização acompanhará "rigorosamente" o cumprimento do plano de conformidade apresentado pela companhia.
A ANPD é ré em um processo movido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que diz ter identificado "falhas graves" na atuação da autarquia em uma fiscalização envolvendo o WhatsApp, uma empresa da Meta.
Sofia Schurig
Sérgio Spagnuolo
Sérgio Spagnuolo
