O ministro Alexandre de Moraes disse que a desobediência do bilionário Elon Musk, dono do X, contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) põe as eleições municipais do país em risco de "massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral a partir de campanhas de ódio na era digital para favorecer grupos populistas extremistas".
Segundo o magistrado, o desrespeito da plataforma às suas decisões "acarretam forte cargo de desinformação ao eleitorado brasileiro" e Elon Musk "pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos". Na avaliação de Moraes, essa apologia pode levar a ilícitos eleitorais.
Para fundamentar sua tese, o ministro do STF defendeu que sua decisão parte de pressupostos éticos liberais.
"Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade da história, John Stuart Mill".
Segundo Moraes, Mill ressaltou que a liberdade de expressão de um indivíduo poderia ser restringida caso esse tipo de medida proteja os interesses da sociedade e impeça atos que prejudiquem terceiros. "Dessa maneira, o abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido", disse o magistrado.
Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas pelos danos causados pelos conteúdos de terceiros após o descumprimento de ordem judicial, caso da rede social da Musk.
Sofia Schurig
