Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados prevê multa e prisão para influencers que divulgarem produtos e serviços sobre atividades médicas, procedimentos estéticos, produtos fumígenos (como vape e cigarro) e apostas.
VIGIAR E PUNIR. Além disso, a proposta também obriga todo conteúdo comercial publicado em plataforma digital a ter "indicação clara e ostensiva" de que se trata de uma publi. O influencer que desrespeitar a lei, se aprovada como está, estará sujeito a multa ou até dois anos de prisão.
REGRA PRA PUBLI. O texto do projeto também diz que patrocinadores e aplicações de internet só poderão pagar influencers por publis se a divulgação respeitar a norma. Em caso de desrespeito, a empresa estará sujeita a sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
INTERNET SAUDÁVEL. O PL foi protocolado na quarta-feira, 25.set, pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC). "Estamos certos de que mediante a aprovação deste projeto, a internet e os usuários das redes sociais contarão com um ambiente virtual mais seguro", justificou o parlamentar em sua proposta.
