Um projeto de lei apresentado em 21.ago.20 na Câmara dos Deputados tramita agora no Senado Federal. O PL 4306/2020 sugere que crianças e adolescentes tenham o direito de que todas as suas informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar constrangimentos ou danos psicológicos sejam excluídos.

POR QUE? O projeto é assinado por onze autores e consta em sua justificativa a motivação da proposta. À época, uma criança de 10 anos seria submetida a um procedimento legal de aborto, mas, com a publicização de informações, dezenas de extremistas religiosos ocuparam a porta do hospital e da casa dos familiares da vítima para tentar impedir a realização do procedimento, que já estava autorizado pela justiça.

Segundo os deputados:

“Esse tipo de situação a que a criança foi exposta poderá lhe causar danos psicológicos irreparáveis, tendo em vista que as informações e notícias sobre o caso estarão eternamente a disposição de qualquer pessoa que deseje pesquisar sobre o assunto na internet”.

DEMOROU. A proposição tramitou por cinco anos na Câmara (em regime de urgência a partir de 2024) e passou por alterações até ser enviada ao Senado.

PRÓXIMOS PASSOS. Agora o projeto deve passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas do Senado. Se aprovado por estas comissões, será submetido à aprovação do Presidente da República, assim pode se tornar lei.

Existem projetos semelhantes em tramitação na Câmara, como o PL 529/2022, o PL 4776/2023 e o PL 201/2025.

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Autores do PL 4306/2025:

Lídice da Mata (PSB-BA)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Elias Vaz (PSB-GO)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
João H. Campos (PSB-PE)

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Texto Sofia Costa
Edição Alexandre Orrico