Um projeto de lei apresentado em 30.set.25 na Câmara dos Deputados sugere a criação do Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII), que difundiria alertas de desaparecimento e receberia as denúncias de aliciamento infantil em ambiente digital.

JUSTIFICATIVA. A proposta é dos deputados Mario Frias (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Nelson Barbudo (PL-MT). Eles referenciam o Amber Alert e defendem que:

"Diferente de projetos que visam regular ou censurar redes sociais, esta proposta aposta em cooperação voluntária, interoperabilidade técnica e segurança jurídica, preservando liberdades individuais e ao mesmo tempo fortalecendo o combate à pedofilia digital e ao desaparecimento infantil".

Segundo o texto, o Alerta SAII poderia ser ativado quando houver, juntos, ao menos dois dos requisitos abaixo:

  • A vítima for menor de 18 anos;
  • houver fundadas razões, com base em investigação, de sequestro ou risco iminente de morte/lesão grave;
  • existir informação descritiva útil (foto/descrição da vítima e/ou autor/veículo);
  • a autoridade solicitante recomendar a ativação.

O alerta não precisaria de aplicativo, pois seria disseminado por SMS, plataformas cooperantes e canais do Governo.

O projeto também criaria o Canal Nacional Unificado para Denúncias de Exploração Sexual Infantil e Aliciamento Digital e o Cadastro Nacional de Aliciadores Digitais.

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Iniciativa irá notificar redes sociais de informações sobre menores de idade desaparecidos
Núcleo JornalismoLeonardo Coelho

O Brasil tem o programa Amber Alert desde 2023. O programa é uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, da Meta e da Polícia Civil de 26 estados.

Uma proposta semelhante apresentada em dez.17 foi encaminhada ao Senado em jul.25.

Aprovado na Câmara projeto que cria alerta por SMS e redes sociais em desaparecimentos
Alerta deve ser imediato; medida vale para menores, idosos e pessoas com deficiência
Núcleo JornalismoSofia Costa
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Texto Sofia Costa
Edição Alexandre Orrico