Um projeto de lei apresentado em 8.out.25 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sugere a criação de uma plataforma digital para fiscalização da autenticidade de bebidas alcoólicas, além de um código e o “Selo Bebida Original”, que seriam obrigatórios.

JUSTIFICATIVA. A proposta é da autoria da deputada Beth Sahão (PT). Para ela, a plataforma promoveria "transparência, participação do consumidor e integração entre os diversos órgãos responsáveis pela saúde pública, segurança e defesa do consumidor". A deputada cita ainda que "trata-se de uma medida que une tecnologia, prevenção e fiscalização, sem onerar o cidadão".

A proposta foi formulada para combater a adulteração de bebidas alcoólicas, como recentemente, com o uso de metanol.

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Núcleo JornalismoRafael Capanema

O PL nº 1073/2025 estabelece que o sistema digital de verificação da autenticidade deveria, entre outros:

  • Classificar os usuários como consumidor, lojista, fabricante, distribuidor e órgão de fiscalização do poder público;
  • garantir transparência, gratuidade, proteção de dados e consulta em tempo real;
  • oferecer canais para denúncias de adulteração;
  • permitir integração e cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais voltados à saúde pública, à segurança pública e à defesa do consumidor;
  • admitir o uso de tecnologias complementares, como selos holográficos ou QR Codes criptografados.
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Texto Sofia Costa
Edição Alexandre Orrico