Um projeto de lei apresentado em 13.out.25 propõe que, quando atendimentos ou outras atividades forem realizadas por robôs e/ou agentes de IA, isto seja comunicado às pessoas.

A proposta é da deputada Marta Costa (PSD), que justifica:

"A utilização dos Agentes de Inteligência Artificial (IA) deve colaborar para melhoria e aprimoramento das funções e não para, efetivamente, extinção de cargos e atuação humanizada".

O texto sugere que a informação do uso de IA deve ser dada antes do atendimento, e que também deve haver uma opção alternativa.

Em caso de descumprimento, a instituição estaria sujeita a:

  • Retirada da página do ar;
  • multas diárias de 100 UFESP;
  • punições administrativas para o administrador da pagina, do aplicativo e da empresa.
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Texto Sofia Costa
Edição Alexandre Orrico