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Após não indicar um novo representante legal no Brasil, o X (antigo Twitter) poderá ter seu acesso bloqueado no país.
A empresa anunciou o fim todas as suas atividades no Brasil em 17.ago.2024, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimar a então representante legal da plataforma, inclusive com ameaça de prisão. Segundo o magistrado, o X não estaria cumprindo as decisões judiciais que solicitavam informações para a rede social.
A advogada do X no Brasil foi intimada (e confirmou recebimento) no dia 18, informou a assessoria do tribunal ao Núcleo. Foi dado um prazo de 10 dias para que a empresa indicasse um novo representante.
Pela falta de retorno, o STF publicou no próprio X o mandado de intimação na quarta-feira (28.agosto). No documento, é dito que caso não haja retorno em um prazo de 24 horas, o X seria bloqueado.
Pedro Nakamura
Reações
O perfil de relações globais do X publicou alguns minutos após o fim do prazo na quinta-feira (29.agosto) estar aguardando a ordenação do bloqueio por Moraes, ressaltando que, nos próximos dias, irá publicar "todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência."
Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024
When we attempted…
Elon Musk, bilionário dono da rede social, vem reagindo à intimação com postagens críticas ao STF, chamando o Brasil de uma ditadura comandada por Moraes e pelo presidente Lula. Até o momento de publicação, ele ainda não se manifestou claramente sobre a indicação de um representante.
Como a empresa não possui escritório no país nem assessoria de imprensa por aqui, a reportagem entrou em contato com o Conselho Digital, grupo de lobby do qual o X faz parte, que afirmou não ter posicionamento sobre o assunto.
Caminhos
O bloqueio do X pode ser feito por dois caminhos: com notificações diretas para as próprias operadoras de telefonia e internet ou usando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como intermediária. Esse último cenário é provável, já tendo ocorrido no passado.
Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks e YouTuber especializado em internet, explicou ao Núcleo que, nesse caso, a Anatel atua como um oficial de justiça, como ela possui o cadastro de todas as empresas que fornecem acesso à internet no Brasil. Ao todo, são mais de 20 mil.
Em seguida, as empresas devem impedir que seus clientes acessem o conteúdo determinado pelo juiz como bloqueado. Esse processo é trabalhoso e manual, por isso o bloqueio não ocorre imediatamente.
O prazo razoável é de 1 dia útil após o recebimento do ofício, explica Ayub. Ele ressalta que prazos de poucas horas são irrazoáveis e irresponsáveis, e que os departamentos jurídicos dos provedores e operadoras devem solicitar mais tempo.
"Usar a Anatel como se fosse um oficial de justiça, que procura os destinatário e encaminha a ordem é um rito novo, inaugurado ano passado nas ações de combate à pirataria", disse Ayub.
Desde 2023, tribunais estaduais têm conduzido ações em massa para derrubar sites de streaming ilegal.
Telegram
O caso do bloqueio do X é relativamente semelhante aos vários problemas do Telegram no Brasil desde 2022. A empresa de origem russa (e sediada em Dubai) também tentou se esquivar e evitou ao máximo ter um representante legal por aqui, mas recuou após decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.
Há diferenças técnicas, especialmente na eficácia e rapidez do bloqueio. Ayub explicou ao Núcleo que, no passado, pedidos de bloqueio do Telegram e do WhatsApp às vezes não afetaram provedores regionais. No entanto, usar a Anatel garante uma eficácia quase total das operadoras.
VPNs
Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. Muitas pessoas desses países usam ferramentas de VPN (Virtual Private Network) para burlar o bloqueio.
Quando o Telegram foi temporariamente suspenso em nov.2022 por se recusar a remover canais com conteúdo golpista, alguns bolsonaristas começaram a usar VPNs para acessar os grupos.
O extinto ICQ, que foi derrubado no Brasil após reportagens do Núcleo sobre a venda de material de exploração sexual infantil na plataforma, também continuou acessível via VPN após a decisão judicial.
Quando Moraes ameaçou derrubar o Telegram por causa de uma mensagem contra o PL 2.630/20 (o PL das Fake News), ele determinou que o uso de VPN para contornar a suspensão estaria proibido. O bloqueio nunca ocorreu, mas pessoas físicas e jurídicas que desrespeitassem a medida poderiam ser multadas em até R$ 100 mil.
