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Desde 2011, mais de 12 mil denúncias de crimes sexuais envolvendo a internet foram registradas pelo Disque 100, a central do governo federal para ocorrências de violações aos direitos humanos.
Os dados históricos obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) abrangem o período de 2011 a fevereiro de 2024, quando o pedido foi feito ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Isso equivale a aproximadamente duas ou mais denúncias por dia.
As denúncias ao Disque 100 podem envolver a internet por diversos motivos, muitos dos quais são relacionados à violência sexual, como o compartilhamento de material de exploração sexual infantil, antigamente chamado de pornografia infantil, que está catalogado na lista fornecida pela central.
Durante o período de 13 anos, mais de 141 mil denúncias de violações aos direitos humanos envolveram a internet. Dessas, cerca de 70 mil, quase metade, não foram categorizadas e apresentam “N/D” como motivo de ocorrência.
Desde que o PL foi apresentado na Câmara dos Deputados, mais de 200 anúncios antiaborto foram veiculados no Facebook e Instagram, plataformas da Meta.
Outros dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação indicam que o número de denúncias ao Disque 100 sobre crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes envolvendo a internet apresentou queda entre 2022 e 2023.
Todos os índices mostraram redução, com exceção dos casos ocorridos em dois locais específicos: onde reside a vítima e o suspeito, e onde reside exclusivamente a criança.
Em abril de 2024, o Núcleo reportou um aumento no número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas, que frequentemente são focos de escândalos no Brasil. Desde 2020, foram cerca de 2,1 mil processos abertos no país, conforme aponta a reportagem.
Sérgio Spagnuolo
Veja como pedimos isso pela Lei de Acesso à Informação
- Pedido sobre dados históricos
Solicito acesso a informações sobre o número de ocorrências registradas no Disque 100 referentes a crimes ocorridos em sites, aplicativos, fóruns, redes sociais, entre outros semelhantes, por data de registro, tipo de ocorrência e local, no período de 01-01-2000 a 09-02-2024. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc.), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das vítimas, apenas dados quantitativos sobre as denúncias registradas.
- Pedido sobre dados comparativos entre 2022, 2023 e jan.24
Solicito acesso a informações sobre o número de ocorrências registradas no Disque 100 referentes às violências sexuais contra crianças e adolescentes (abuso sexual, exploração sexual, sexting, grooming, pornografia infantil, exploração sexual no turismo) por data do registro, tipo de ocorrência e local da ocorrência, no período de 01-01-2022 a 25-01-2024. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das vítimas, apenas dados quantitativos sobre os boletins de ocorrência registrados.
