Após diversas publicações políticas de oficiais militares do Exército nos últimos anos, o principal braço das Forças Armadas brasileiras mudou suas regras de engajamento nas redes sociais.
A alteração das normas veio por meio da Portaria 453 do Estado-Maior do Exército, publicada em 19 de julho de 2021, que valem a partir desta segunda-feira (02.ago).
Segundo levantamento do Estado de S.Paulo, militares publicaram, entre abril de 2018 e abril de 2020, 3.427 tuítes de caráter político-partidário. Marinha e Aeronáutica já puniram 47 integrantes por ‘mau uso’ das redes sociais e Exército diz ter registrado casos de exposição de segurança de instalações.
Elas tratam de 5 redes sociais conhecidas (Facebook, Twitter, Linkedin, Youtube e Instagram) além do blog do Exército Brasileiro. No boletim explicativo visto pelo Núcleo há ponderações sobre cada uma das redes citadas, com especial dedicação ao Twitter.
Para o Estado-Maior do Exército, RT é sim endosso: “O ato de seguir ou curtir perfis e postagens de terceiros é considerado um endosso ou uma aprovação às opiniões emitidas.” Por isso, o documento recomenda que as interações devem ser cuidadosas especialmente no Twitter.
Condições de uso de redes sociais por organização militar do Exército
| ESCALÃO/OM | YOUTUBE | BLOG (3) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Exército Brasileiro | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Órgão de Direção Geral | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO (1) | NÃO |
| Órgão de Direção Operacional | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO (1) | NÃO |
| Órgão de Direção Setorial | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO (1) | NÃO |
| Comando Militar de Área | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO |
| Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do Exército | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO (1) | NÃO |
| Divisão de Exército/Região Militar | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO (1) | NÃO |
| Diretoria | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO (1) | NÃO |
| Grande Unidade | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
| Academia Militar das Agulhas Negras | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO (1) | NÃO |
| Escola de Sargentos das Armas | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO (1) | NÃO |
| Instituto Militar de Engenharia | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO (1) | NÃO |
| Demais Estabelecimentos de Ensino | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
| Colégio Militar (2) | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO (1) | NÃO |
| Unidade | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
| Subunidade Isolada | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
| Tiro de Guerra | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
(1) Podem informar ao Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) a abertura de vagas para concursos ou processos seletivos para temporários para que sejam divulgadas no LinkedIn. (2) Sob orientação da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), com o intuito educativo de estímulo à atividade de comunicação social. (3) As OM devem estimular seus integrantes a enviar artigos ao EBlog.
A informação foi publicada primeiramente no site militarista Sociedade Militar.
O especial cuidado com o Twitter também fica claro no fato de que é uma das redes nas quais menos Organizações Militares podem ter perfis, restrita aos do Exército Brasileiro e aos dos 8 comandos militares de áreas. A menor é o LinkedIn, na qual somente o Exército pode ter perfil.
Essa preocupação com o Twitter não é nova. Na portaria anterior, que tratava do mesmo tema, as regras eram semelhantes --porém os Órgãos de Direção Geral, Operacional e Setorial também estavam autorizados a criar contas na rede.
A principal novidade da portaria de 2021 é a seção que trata da criação de perfis pessoais. Até a publicação dessa portaria o Exército permitia a criação de perfis funcionais para “os oficiais generais que compõem o Alto Comando do Exército”.
A portaria de 2019 não descreve o que seriam esses perfis funcionais, mas subentende-se pela leitura do Estatuto dos Militares que seriam contas onde a designação hierárquica e a função militar podem ser relacionadas.
O texto novo é bem mais rígido quanto a isso. O antigo Artigo 8º foi substituído pelo Artigo 10º, que elimina a exceção para os oficiais generais: “Não é permitida a criação de perfis funcionais”. E, portanto, o artigo que não permite a criação de perfis pessoais associados a funções militares passa a valer para todos.
“A função militar somente pode ser associada ao perfil pessoal nas mídias destinadas à publicação de currículos e de atividades profissionais, tais como o LinkedIn.”
Dentro do "Estatuto dos Militares" a lei 6880 o artigo 28 inciso XVIII indica que os militares não podem usar suas designações hierárquicas para discutir ou provocar discussões pela imprensa - imprensa essa que segundo a portaria usa o Twitter como fonte primária de informações.
Os generais Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e José Luiz Dias Freitas, atuais Comandante do Exército e Comandante de Operações Terrestres respectivamente, estavam com contas ativas, incluindo a sua função militar nas suas arrobas até domingo dia 1º de Agosto. Não fica claro na portaria o prazo para remoção de perfis funcionais ou adequação de perfis pessoais nas redes.
Dependendo do que está no guarda-chuva do termo "função militar" e do alcance dessas regras quando falamos de militares reformados, veremos alterações em perfis famosos como as arrobas do @GeneralMourão e do @gen_heleno.
É importante porque...
- Oficiais do Exército têm se expressado cada vez mais nas redes sociais
- Norma pode reduzir exposição de membros das Forças Armadas
