Google mete propaganda contra projeto de lei em página principal

O Google linkou um texto que detona a atual versão do projeto de lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, logo em sua principal página (google.com).

A homepage do Google tem estimadas 88 bilhões de visualizações de página por mês no mundo todo, com o Brasil representando cerca de 4,4% disso (3,52 bilhões), de acordo com o site Similar Web.

No texto, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, discorre o lobby da empresa, sobre como "a criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva."

Ele, inclusive, conclama usuários a entrarem em contato com deputados.

PEGOU MAL. O truque não pegou bem com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que disse se tratar de uma "prática abusiva".

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023

Já o senador Randolfe Rodrigues disse estar fazendo uma representação junto ao CADE para abertura de uma investigação de abuso de poder econômico.

Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante. pic.twitter.com/yLbkpxQmll
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 1, 2023

CONTEXTO. Após muita expectativa, foi apresentado na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (27.abr.2023) o parecer preliminar do projeto de lei. O texto provavelmente vai para apreciação do plenário na terça-feira (2.mai.2023).

A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil, e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.