Definição sobre lei que regulará IA no Brasil fica para 2024

A comissão do Senado responsável por analisar projetos de lei que regulam o uso da inteligência artificial no país terá seus trabalhos prorrogados por mais 120 dias a pedido de seu presidente, o senador Carlos Viana (PODE-MG).

• O grupo havia sido criado em agosto deste ano e tinha até 16. dez para concluir a análise de cinco propostas que estabelecem princípios e políticas para a IA no Brasil.
• Agora, considerando o recesso parlamentar, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) terá até maio de 2024 para produzir um relatório final.

POR QUÊ? Viana pediu mais prazo devido à "complexidade do tema". Conforme a sua justificativa para a prorrogação, a comissão já fez uma dezena de audiências públicas e ouviu setenta especialistas, mas precisa avaliar o assunto "não apenas sob a perspectiva técnica, mas também econômica".

• Nos próximos meses, segundo o pedido, a CTIA irá examinar as contribuições colhidas nessas audiências relativas aos PLs debatidos "de forma pormenorizada".
• Na comissão, os debates estão sendo capitaneados pelo seu presidente, Viana, pelo vice-presidente, astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e o relator, Eduardo Gomes (PL-SE).

LÁ FORA. Hoje, as discussões sobre a regulação de IA estão mais avançadas na União Europeia, onde eurodeputados chegaram a um acordo para o texto do IA Act em 8. dez após intenso lobby.