Meta, TikTok e Google foram notificadas pelo Ministério da Fazenda por desrespeitarem uma portaria publicada em outubro que regulamenta a publicidade de apostas esportivas no país.
Os ofícios foram obtidos pelo Núcleo via Lei de Acesso à Informação.
As plataformas foram oficiadas pela pasta ao longo de nov.2023, após o ministério ter cobrado das plataformas a adequação às regras em ao menos quatro reuniões realizadas entre 8.nov e 7.dez.
FORA DA REGRA. Segundo as notificações direcionadas às big techs:
- A área técnica do Ministério da Fazenda "tem observado que pequena parte das ações de comunicação, de publicidade e de marketing do setor vem observando o normativo vigente, sendo que a grande maioria das mídias veiculadas não têm apresentado aviso de restrição etária e cláusula de advertência, dentre outras irregularidades";
- Na prática, a publicidade digital de apostas esportivas estava sendo veiculada sem rótulos de "18+", semelhantes ao de propagandas de bebidas, ou advertências como "proibido para menores de 18 anos".
O QUE DIZ A PORTARIA. São regras para o credenciamento de sites interessados em explorar a jogatina online no país, que também trazem diretrizes de "jogo responsável" para prevenir o vício em apostas e a indução ao endividamento de pessoas vulneráveis.
Isso incluiu vedações publicitárias como:
- Anúncios de apostas em escolas e universidades, ou que não contenham avisos ou selos de proibição para crianças e adolescentes;
- Marketing enganoso sobre possíveis ganhos ou que sugiram que o jogo contribui para êxito pessoal e financeiro, inclusive quando promovido por celebridades e influenciadores;
- Sugestões que apostas são fontes de renda, investimento ou podem compensar perdas financeiras e o desemprego;
- Entre outras vedações, como o apelo sexual ou a virtudes, como coragem e maturidade.
VISTA-GROSSA. De acordo com a resposta do Ministério da Fazenda ao Núcleo via LAI, reuniões com as plataformas foram realizadas para que as empresas "pudessem tomar conhecimento da norma, adotar as providências cabíveis e se adequar à legislação".
A principal preocupação da pasta relatada às plataformas foi à da "grande maioria" de publis veiculadas nessas plataformas sem avisos de restrição ou proibição da jogatina para menores de idade.
