O ministro Alexandre de Moraes voltou atrás em decisões anteriores acerca do uso do VPN para acessar o Twitter, após inicialmente ter imposto uma potencial multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que tentasse acessar o X em meio ao bloqueio à plataforma no país.
Na segunda-feira (2.set.2024), o ministro esclareceu que a multa só seria aplicada a quem utilizasse "subterfúgios tecnológicos" para fraudar a decisão judicial, com este intuito claro. Isso eximiria pessoas que queiram usar o VPN para acompanhar o que é publicado no X.
Ele também havia ordenado as big techs Apple e Google removerem aplicativos de VPN de suas lojas de apps, segundo decisão de hoje (30.ago.2024), mas voltou atrás disso na sexta-feira (30.ago).
DECISÃO INICIAL. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado cinco dias para as empresas de tecnologia cumprirem a determinação, e também pediu que elas inviabilizassem o uso do app do X em celulares iOS e Android.
Segundo Moraes, a multa para o acesso à rede social de Musk via VPN poderia ser imposta tanto a indivíduos como empresas que "incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN".
Em sua determinação, o ministro disse que apps como "Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN" devem ser restritos nas lojas de Google e Apple.
Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já declarou que foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal da decisão referente à suspensão do funcionamento do X e está dando cumprimento às determinações nela contidas em até 24 horas.
Texto Pedro Nakamura
Edição Alexandre Orrico
Texto atualizado às 18h35 do dia 30 de agosto de 2024 para informar que a Anatel confirmou o recebimento da intimação de Moraes. Texto atualizado às 23h02 com decisão de Moraes de suspender imposições acerca de uso de VPN para acessar X. Atualiza às 16h17 de 2.set.2024 com nova atualização.
