Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe obrigar usuários de redes sociais a fazerem cadastro via reconhecimento facial.
FOTO + IDENTIDADE. O PL do deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) sugere alterar o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, para incluir a obrigatoriedade, que teria que ser exigida pelas empresas de redes sociais.
Usuários teriam 30 dias para realizar a autenticação (que inclui foto + uso de documento oficial), sob o risco de terem suas contas bloqueadas nas redes.
JUSTIFICATIVA. Segundo o parlamentar, a medida visa combater a criação de perfis falsos, reduzir casos de difamação, assédio e bullying virtual, além de dificultar golpes online e o roubo de contas em redes sociais.
FINALIDADE DE USO. O texto prevê que os dados biométricos coletados sejam armazenados e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), proibindo seu uso para finalidades distintas da autenticação do usuário.
Em 2022, por exemplo, o Twitter (agora chamado X) foi multado nos EUA por acessar dados de usuários que deveriam ser apenas utilizados para cadastro.
