Um projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados em 21.mai.2025, propõe vedar o uso de ferramentas de inteligência artificial para dublagem em português de obras audiovisuais.
No PL 2462/2025, o deputado Ruy Carneiro (PODE/PB) defende que “os abusos praticados contra os dubladores podem ser ilustrados pela realidade vivenciada hoje por muitos profissionais que, para manter-se no mercado, são obrigados a assinar contratos renunciando aos direitos de autor sobre o uso da própria voz, fato que demonstra o acirramento da precarização que ameaça a sustentabilidade da atividade no País”.
A multa sugerida para exibidores desse tipo de conteúdo pode chegar a R$50 mil por dia, segundo a proposta, com suspensão das atividades por até 90 dias.
