Um projeto de lei para regulamentar data centers usados para inteligência artificial avançou no Senado nesta semana, com uma audiência pública em 21.mai.2025 que teve a participação de reguladores e representante do setor.
O PL 3018/2024 propõe, entre outras coisas, o estabelecimento de políticas de governança de dados, o armazenamento do processamento dessas informações e criação de diretrizes sobre eficiência energética e sustentabilidade.
O projeto está em tramitação e passará pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
AUDIÊNCIA PÚBLICA. O relator do PL, senador Vanderlan Cardoso, afirmou durante a audiência pública que “o governo quer que esse projeto ande e está se dispondo a retirar todos os impostos de importação, hoje em torno de 60%” e também que “esse hoje é um dos projetos mais importantes em discussão na República”.
