Projeto de lei apresentado na quinta, 5.jun.25, propõe alterar a Lei das Eleições para abranger propaganda eleitoral na internet, incluindo o direito de resposta, e desinformação.
A justificativa do autor, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), é que “a desinformação, amplificada por plataformas digitais, tem representado um grave risco à integridade das eleições e da democracia em nosso país”.
A lei quer garantir que os responsáveis pelo conteúdo publicado são responsáveis pela fidedignidade da informação.
O texto também procura responsabilizar e penalizar as plataformas digitais. “Mas somente serão penalizadas se, após decisão judicial, não tomarem providências para cessar a divulgação de um determinado conteúdo. Nesse aspecto, reputamos absolutamente necessário impor às plataformas digitais um dever geral de cuidado, proporcional e razoável, decorrente de sua função social”.
