Um requerimento apresentado em 16.jun.25 propõe a realização de audiência pública para discutir a questão do uso de obras protegidas por direito autoral para treinamento de ferramentas de IA.
O pedido da deputada Luizianne Lins (PT-CE) tem relação direta com o PL 2338/2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
Os convidados sugeridos são:
- Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD;
- Câmara Brasileira do Livro - CBL;
- Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições - FEBAB;
- Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO;
- Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais - Abrelivros.
A justificativa do requerimento, segundo a deputada, é o “evidente impacto na produção cultural legada e futura, assim como uma possível quebra de direitos de propriedade intelectual”.
