Um projeto que lei que propõe “tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais” avançou na Câmara dos Deputados.
Em 13.jun.25, o relator do PL nº 4.416 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Dr. Allan Garcês (PP-MA), deu parecer pela aprovação do projeto. Segundo ele, o PL ampliaria proteções já previstas no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relatório citou ainda problemas que crianças expostas precocemente a imagens sexualizadas, segundo estudos científicos e relatórios de organizações de referência, podem desenvolver:
- problemas de autoestima;
- ansiedade e depressão;
- desenvolvimento sexual inadequado;
- problemas de comportamento;
- impacto nas relações interpessoais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda precisa analisar a proposta para que ela possa ser votada em plenário.
A proposta foi apresentada pelo Delegado Palumbo (MDB-SP) em 18.nov.24.
