Um projeto de lei apresentado em 16.jun.25 sugere tornar obrigatória a disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
O autor, deputado Fred Linhares (REPUBLIC-DF), justifica que a medida tem “caráter social, sanitário e trabalhista, que está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
Para Linhares, os pontos de apoio devem ser equipados com sanitários, copa, espaço de descanso, entre outros. Recomenda ainda que haja, em média, um ponto de apoio a cada 50.000 habitantes.
