Quatro projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para incluir o ensino de inteligência artificial na educação básica. Três já estão na Comissão de Educação. O mais recente foi apresentado em 17.jun.25.
PL 1956/2025
Inclui fundamentos de IA no currículo do ensino fundamental e médio de modo abrangente, focando em pensamento computacional, ética digital e impactos sociais da tecnologia.
PL 1963/2025
Torna obrigatória a abordagem de IA de forma interdisciplinar no fundamental II e médio, com formação de professores e produção de material didático.
PL 2129/2025
Incorpora conteúdos de IA em toda a educação básica, estabelecendo conteúdos mínimos, metodologias de ensino, formação docente e formas de avaliação.
PL 2968/2025
Altera a LDB e a Lei de Educação Digital para incluir competências de IA como componente curricular obrigatório, integrando com letramento digital, programação e robótica.
O PL 1963 é o mais específico sobre o ensino, propõe "projetos de pesquisa, feiras científicas, hackathons escolares e oficinas de inovação". Já os outros focam em aspectos gerais da nova tecnologia como impactos sociais, éticos e econômicos.
Dois projetos mencionam formação docente. O PL 1963 coloca a responsabilidade nos entes federados para "formação inicial e continuada de professores". O PL 2129/2025 determina que devem ser criadas "estratégias de formação continuada" para capacitação em IA.
PRAZOS. Os PLs 2129 e 1953 sugerem até dois anos para adequação à proposta. Já os PLs 1956 e 2968 não preveem prazo.
As justificativas são centradas na premissa de que a IA deixou de ser uma tecnologia futurista para se tornar uma realidade que já impacta a sociedade, a economia e o mercado de trabalho.
