Um projeto de lei que propõe instituir a “Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos", cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes, teve voto a favor da Comissão de Comunicação em 25.jun.25.
A proposta já havia passado pela Comissão de Educação, quando foi alterado para incluir pessoas com deficiência e mais ações.
O relator, deputado Antônio Andrade (REPUBLIC-TO), votou pela aprovação do projeto, incluindo a alteração.
A iniciativa que o projeto de lei propõe busca informar a população sobre a existência de conteúdos falsos de pornografia infantil e imagens sexualizadas criadas por IA, além de estimular a reflexão sobre os riscos do uso indevido dessa tecnologia e divulgar canais de denúncia.
