Um projeto de lei apresentado em 26.jun.25 propõe proibir o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem especialistas de forma realista para vender produtos ou serviços.
O texto é de autoria do deputado Fábio Schiochet (UNIÃO-SC). Ele justifica que “a proposta visa proteger o consumidor de práticas comerciais enganosas e potencialmente danosas que surgem com o avanço das tecnologias de geração de conteúdo por inteligência artificial”.
Seria vedado o uso de IA para simular profissionais da saúde, autoridades públicas e outros especialistas.
A proposta defende que o conteúdo deve ser proibido “sendo irrelevante a existência de aviso ou declaração de que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial”.
