Um projeto de lei, apresentado em 18.jul.25, propõe proibir práticas abusivas de jogos online para proteger crianças e adolescentes.
O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Ele justifica que a proposta "visa enfrentar um cenário preocupante: o acesso irrestrito de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos com conteúdo violento, microtransações, e interações com desconhecidos, como ocorre em Free Fire”.
Para controle dos pais, a previsão é que os jogos incluam limite de tempo de uso, bloqueio de compras sem autorização dos responsáveis, desativação de chats com desconhecidos e relatórios periódicos de uso.
Além disso, a proposta sugere proibir:
- a coleta dados sensíveis sem consentimento expresso dos pais;
- prêmios ou vantagens financeiras em troca de tempo de jogo ou visualizações de anúncios;
- dificultar ou omitir o encerramento de contas e exclusão de dados.
Já as plataformas que hospedam ou distribuem jogos digitais seriam responsáveis pela verificação de idade e pela disponibilização de um botão de denúncia em casos de assédio, exposição a linguagem imprópria ou risco de aliciamento.
O projeto prevê multa de até dez milhões de reais em caso de descumprimento, além da suspensão do jogo no Brasil.
