Um projeto de lei apresentado em 28.jul.25 sugere que seja obrigatório incluir código QR em placas de obras públicas. O direcionamento seria para informações atualizadas sobre o cumprimento do contrato da obra.
A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP). Ele justifica que o objetivo da proposição é “ampliar os mecanismos de transparência ativa, controle social e fiscalização cidadã das obras públicas realizadas pela Administração”.
A justificativa menciona a inspiração no projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo (SP) pelo vereador Lucas Ferreira. Este projeto ainda aguarda votação na Câmara.
Para a proposta federal, o deputado sugere dez informações obrigatórias, entre elas:
- número do contrato e da licitação ou dispensa;
- valor total e valores pagos;
- nome e CNPJ da empresa contratada;
- projetos básico e executivo, com imagens e memoriais descritivos;
- informações sobre licenciamento ambiental e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto destaca ainda que, caso aprovado, se aplicaria às obras iniciadas após a lei entrar em vigor.
