Um projeto de lei apresentado em 11.ago.25 quer vedar propagandas de bets em todo e qualquer equipamento público, inclusive naqueles sob contrato de concessão ou permissão de uso.
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Equipamento público refere-se a instalações e espaços físicos que servem à população, com ofertas de serviços essenciais como educação, saúde, cultura, lazer, transporte, saneamento, entre outros, ou seja: escolas, hospitais, centros culturais, bibliotecas, parques, praças etc.
Quem propôs o projeto foi a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Na justificativa, ela defende:
"É inadmissível que o Estado seja conivente e permissivo de que tais publicidades façam uso dos espaços e equipamentos públicos [...] para promoção ou patrocínio de modalidades que induzam e causem vício, endividamento financeiro e prejudiquem, em última análise, a qualidade de vida e a saúde mental dos usuários"
O texto considera proibir toda e qualquer veiculação de conteúdos pagos, impulsionados, patrocinados ou promocionais, relacionados a casas ou aplicativos de apostas (bets).
Também responsabiliza a administração pública por incluir nos contratos de concessão ou permissão de uso, uma cláusula que proíba essas propagandas.
