Um projeto de lei apresentado em 22.ago.25 sugere aumentar as penas para crimes cometidos contra trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores. A proposta alteraria o Código Penal para aumentar a punição de um terço até metade quando os crimes ocorrem no exercício ou em decorrência da atividade profissional.
A proposta é do deputado Helio Lopes (PL-RJ). Ele justifica que esses trabalhadores "exercem atividades essenciais para a mobilidade urbana, a logística e a economia digital", mas "encontram-se diariamente expostos a riscos significativos de violência física e simbólica" por trabalharem em vias públicas, horários noturnos e locais de maior vulnerabilidade social.
O texto especifica que os trabalhadores protegidos pela proposta seriam motoristas de aplicativo, entregadores de mercadorias ou alimentos e prestadores de serviços semelhantes com intermediação digital.
O projeto sugere o aumento da pena para os crimes de:
- homicídio;
- lesão corporal;
- sequestro e cárcere privado;
- furto;
- roubo;
- extorsão mediante sequestro;
- estupro.
