Um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1828/2023 foi apresentado em 26.ago.25. Ele solicita tramitação prioritária para a proposta que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todo o território nacional. O documento foi assinado por 10 deputados, sendo oito deles líderes de partidos.
O objeto do requerimento de urgência propõe que empresas responsáveis pela operação de metrôs, estações ferroviárias e rodoviárias a instalar câmeras de reconhecimento facial nas estações e interior dos vagões.
É previsto que as câmeras cubram entradas, saídas, bilheterias, plataformas de embarque e desembarque e áreas de acesso restrito. O projeto de lei prevê parcerias com órgãos de segurança pública para localização de criminosos foragidos e utilização das imagens para elucidação de casos de assédios e abusos sexuais.
A proposição também permitiria que interessados enviem fotos de familiares e pessoas desaparecidas para as empresas auxiliarem na localização usando suas câmeras. Além disso, o projeto visa permitir que o Poder Executivo instale câmeras de reconhecimento facial em vias públicas e repartições públicas.
O autor, deputado Rodrigo Gambale (PODE-SP), justifica que "é indubitável que a instalação de câmeras de reconhecimento facial nesses locais inibirá a ação criminosa, pois o delinquente saberá que será reconhecido".
