Senado propõe criar Frente Parlamentar de Inteligência Artificial

Um projeto de resolução apresentado no Senado Federal em 27.ago.25 propõe a criar a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital para promover o debate destes temas.

Os autores do Projeto de Resolução nº 38/2025, justificam que:

“Nos últimos anos, o avanço acelerado das tecnologias baseadas em inteligência artificial, o crescimento exponencial do volume de dados pessoais em circulação e a complexificação das ameaças cibernéticas tornaram evidente a necessidade de o Parlamento dispor de um espaço técnico-político permanente para acompanhar, debater e propor soluções normativas, éticas e estruturantes para esses temas”.

A proposta define a Frente como órgão político suprapartidário, de natureza não governamental, sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração. Entre suas finalidades, estão:

Contribuir com elaboração de propostas legislativas que assegurem uso ético e transparente de tecnologias de IA;
Acompanhar a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).
Fomentar o diálogo entre os poderes legislativo e executivo, setor privado, academia, sociedade civil organizada e organismos internacionais;
Promover eventos, audiências públicas, seminários e publicações;
Estimular a cooperação internacional para o alinhamento do Brasil com normativos globais de IA, inclusive com OCDE, o G20 e ONU.

O projeto estabelece que a frente será integrada por senadores e deputados federais que assinarem sua ata de instalação, além de outros membros do Congresso Nacional que queiram aderir posteriormente.

Segundo o texto, não há previsão de verbas orçamentárias próprias, por isso, suas eventuais despesas seriam custeadas pelo Senado federal após as devidas autorizações.