O Ministério Público Federal (MPF) abriu, no início do mês, um inquérito civil para apurar se aplicativos de relacionamento focados no público LGBTI+ oferecem mecanismos de segurança que sejam eficazes para os usuários.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, que atua no Acre, argumentou no procedimento que crimes contra essa população são "alarmantes", ao mencionar casos de roubos, extorsões, agressões e até homicídios praticados em cidades de São Paulo, Distrito Federal, Porto Alegre (RS), Santa Catarina e Curitiba (PR).
Geralmente, o modo de atuação dos agressores é utilizar os aplicativos para buscar possíveis vítimas, a fim de conseguir a confiança delas para marcar encontros presenciais e praticar crimes.
Ele sinaliza que, em todos esses casos, as providências só foram tomadas após a violência e que os aplicativos não adotaram medidas preventivas, como sinalizar perfis suspeitos e dificultar a criação de novas contas por criminosos. Segundo o procurador, as plataformas também não informam se colaboram na investigação dos delitos por meio do fornecimento de dados.
O despacho menciona decisão de jun.2025, do Supremo Tribunal Federal, que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e determinou que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos e ilegais e devem ter postura proativa, independentemente de decisão judicial.
"No caso das plataformas de encontro LGBTI+, a adequação desses serviços ao dever de cuidado definido pelo STF é urgente diante da sua recorrente ligação com a prática de crimes hediondos", destacou.
O membro do MPF pediu informações ao Grindr e ao Hornet, apps muito populares entre homens gays, já que ambos têm termos de adesão que permitem a responsabilização das empresas no Brasil e anunciaram que melhorariam os sistemas de segurança por conta da repercussão dos casos.
No despacho, Dias também expediu ofícios solicitando informações à Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e ao gabinete da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que havia requerido uma audiência pública sobre o tema.
