Um projeto de lei apresentado em 4.set.25 propõe o ensino de princípios básicos para incentivar o uso responsável de inteligência artificial generativa no currículo da educação básica brasileira.
O deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), autor do PL 4455/2025, argumenta que a medida visa "preparar as novas gerações para os desafios da era digital". Na justificativa, o deputado cita o avanço da inteligência artificial no mundo, com impactos que reverberam em várias dimensões da vida em sociedade, no mundo do trabalho, na democracia e na soberania digital.
A proposta alteraria a Lei nº 14.533, de 2023, que criou a Política Nacional de Educação Digital (PNED): incluiria "práticas educacionais voltadas ao uso confiável e responsável de sistemas de IA generativa como ferramenta para a aprendizagem, para o exercício da cidadania, para o mercado de trabalho e em favor do avanço científico e do desenvolvimento tecnológico".
A mudança seria incorporada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentro do eixo de educação digital escolar.
