Um projeto de lei apresentado em 10.set.25 quer estabelecer critérios de acordo com o Conselho Federal de Psicologia para proteger a saúde mental de usuários de sistemas de inteligência artificial de conversas (IAg-C). O PL 4522/2025 é de autoria de cinco deputados.
JUSTIFICATIVA. O texto cita que um em cada 10 brasileiros utiliza chatbots como conselheiros para questões pessoais e emocionais. Internacionalmente, há registros de psicose induzida por uso de chatbots, incluindo episódios de homicídio e suicídio.
“É imprescindível que os sistemas de chatbots apresentem suas limitações aos usuários e desenvolvam protocolos para evitar os riscos de agravamento de quadros de saúde mental pelo seu uso, considerando que a experiência do usuário pode tender à percepção de substituição à interação humana. Da mesma forma, é crucial que os sistemas desenvolvam protocolos para identificação e abordagem de padrões de uso potencialmente danosos”.
SEGURANÇA. A proposta define que agentes, desenvolvedores e responsáveis por sistemas de IAg-C deveriam tomar medidas para prevenção e mitigação de riscos e danos à saúde mental de seus usuários em decorrência do uso das ferramentas. Além disso, deveriam cooperar com o poder público na formulação de protocolos para tratamento eficaz de padrões de uso potencialmente danosos.
Os mecanismos implementados deveriam garantir:
- A confidencialidade e o sigilo das informações trocadas entre o usuário e a IA;
- a informação clara de que a IA não substitui o atendimento psicológico realizado por um profissional;
- elaboração de relatórios sobre a incidência de temas sensíveis na utilização das ferramentas e abordagens de resposta efetivamente adotadas;
- a inclusão de alertas preventivos sobre situações de risco;
- a divulgação e orientação sobre os serviços de apoio psicológico, especialmente o Centro de Valorização da Vida (CVV) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
- a utilização de linguagem clara, acessível e livre de preconceitos.
Deputados responsáveis pela proposta:
- Camila Jara (PT-MS)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
