Após a repercussão do vídeo "adultização", em que o youtuber Felca denunciou casos de exploração sexual infantil nas redes, parlamentares da Câmara dos Deputados apresentaram pelo menos 35 novos projetos de lei relacionados à exposição de menores na internet, segundo levantamento do Núcleo junto ao Sistema de Informações Legislativas da Câmara, até o fechamento deste texto.
Apesar do interesse repentino de parlamentares pelo tema, já havia cerca de 75 projetos sobre o tema parados em tramitação na Câmara desde 2015.
É ✷ importante ✷ porque...
A exploração sexual de menores nas redes é um tema urgente no debate sobre regulamentação de plataformas digitais
O Congresso tem a prerrogativa de pautar para votação os projetos de lei que são do interesse da sociedade
O interesse repentino indica um movimento em que parlamentares tentam "surfar na onda" dos assuntos que estão aquecendo as redes, bem como a capacidade de influenciadores de pautarem a atuação legislativa
Após a repercussão do vídeo de Felca, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já disse que deve pautar nessa semana projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital.
A DataPrivacyBR emitiu uma nota para reforçar a necessidade de aprovação de uma lei federal sobre direitos das crianças no ambiente digital. Salientou que o tema é complexo e que "a eventual aprovação de um regime de urgência não pode criar oportunidades para fragilização do texto, ou de partes dele".
O PL 2628/2022 é um dos mais relevantes a respeito. Trata sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e é uma das legislações mais abrangentes sobre o tema. Foi aprovado no Senado e recebido na Câmara em dez.24, mas até agora não tem sequer um parecer de comissão. Em 11.ago.25, deputados apresentaram requerimento para incluí-lo na Ordem do Dia.
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê?
- Que nenhuma criança ou adolescente deve sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- O dever de todos de proteger crianças e adolescentes de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- A legislação não cita diretamente os termos erotização, pornografia, adultização, internet ou redes sociais.
Veja abaixo todos os projetos levantados pelo Núcleo com essa temática e seus status de tramitação:
Como fizemos isso
A reportagem acessou o sistema de buscas da Câmara dos Deputados e pesquisou pelo termo "criança digital", com filtro "Projeto de Lei". Analisamos e coletamos as informações em formato de planilha, com dados sobre a data de apresentação do projeto, seu autor, ementa e situação, identificando assim quantos dos projetos foram apresentados após a publicação do vídeo de Felca.
Não foram considerados projetos de lei que versam sobre desafios perigosos online, bets, regulamentação da profissão de influenciador e pornografia infantil (quando este era o único tema do projeto). Foram mantidos os projetos que versam sobre educação digital.
Veja aqui os dados tabelados pelo Núcleo.
