Ignite usa influencers de forma irregular para lançar vodka e empurrar vape

Os tabagistas consomem 2x mais álcool do que não tabagistas. Da mesma forma, o risco de beber excessivo em tabagistas é também 2x maior. Também se estima que o alcoolismo seja de 10 a 14 vezes mais prevalentes entre tabagistas do que não tabagistas. Além disso, beber pesado tende a estar associado com tabagismo pesado, sendo que cerca de 85% dos alcoolistas ativos fumam diariamente. Há autores que especulam que as pessoas usem a nicotina, um estimulante, para contrapor as propriedades depressoras do álcool no cérebro (Fonte: Ana Cecília Marques, médica psiquiatra e consultora da Abead).

"O iFood fiscaliza constantemente os estabelecimentos para impedir que produtos não autorizados sejam comercializados na plataforma e, após análise, a empresa identificou que a bebida não está de acordo com as normas e terá sua comercialização interrompida na plataforma. A empresa tem uma política clara que estabelece a proibição de qualquer parceiro comercializar itens não permitidos pela legislação, além de conteúdos discriminatórios ou impróprios. Ferramentas de inteligência artificial têm ajudado a identificar as irregularidades e, sempre que isso acontece, as sanções, que vão desde a exclusão automática do item até o bloqueio dos estabelecimentos, são aplicadas. Vale ressaltar que a venda de cigarros eletrônicos não é permitida no app do iFood, assim como a comercialização online de cigarros, charutos, narguilés, ou quaisquer outros produtos que contenham tabaco ou nicotina em sua composição. A empresa também disponibiliza aos clientes um canal de denúncia dentro do app caso identifique qualquer irregularidade."

Existe alguma regulamentação específica que proíba ou limite a promoção de marcas de cigarros eletrônicos através de outros produtos, como roupas ou bebidas, mesmo que esses produtos não estejam diretamente relacionados ao uso de vapes? Se sim, ela pode ser aplicada neste caso em específico da Ignite?  A RDC nº 855/2024 apresenta as seguintes definições: “VI - propaganda de dispositivo eletrônico para fumar: exposição e qualquer forma de divulgação, seja por meio impresso, eletrônico ou digital, inclusive internet, ou qualquer outra forma de comunicação ao público, consumidor ou não dos produtos, com a finalidade de promover, propagar, disseminar, persuadir, vender ou incentivar o uso do dispositivo eletrônico para fumar, direta ou indiretamente, realizada pela empresa responsável pelo produto ou outra por ela contratada, abrangendo, inclusive:

a) divulgação de catálogos ou mostruários de dispositivos eletrônicos para fumar na forma impressa, eletrônica ou digital;

b) divulgação do nome de marca e elementos de marca de dispositivos eletrônicos para fumar ou da empresa fabricante em produtos diferentes dos derivados do tabaco;

c) associação do nome de marca e elementos de marca de dispositivos eletrônicos para fumar ou da empresa fabricante a nomes de marcas de produtos diferentes dos derivados do tabaco, a nomes de outras empresas ou de estabelecimentos comerciais;

d) divulgação de informações ou alegações sobre o produto sem comprovação científica;

e) qualquer outra forma de comunicação ou ação que promova os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo matérias pagas em veículos de comunicação, atraindo a atenção e o interesse da população, seja ela consumidora ou não dos produtos, e possa estimular o consumo ou a iniciação do uso; e

f) qualquer acessório, parte, peça ou refil destinado ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.” 

E ainda em seu art. 3º dispõe sobre a proibição da propaganda:Art. 3º Fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. 

No entanto, é importante destacar que situações específicas precisam ser avaliadas considerando o caso concreto.

Quais são as penalidades previstas para empresas que, de forma indireta, promovem marcas de vapes no Brasil? E quais medidas podem ser tomadas pela Anvisa para coibir esse tipo de marketing indireto? O art. 6º da RDC nº 855/2024 dispõe que: Art. 6º O não cumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis nº 9.294, de 2 de julho de 1996 e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. 

Considerando, que este tipo de infração é enquadrado como propaganda, e considerando o ordenamento jurídico, neste caso, as penalidades aplicáveis estão dispostas pela Lei nº 9.294/1996, que versa sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeno.

Em seu art.9º traz todas as penalidade aplicáveis, a saber: “Art. 9º Aplicam-se ao infrator desta Lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, especialmente no Código de Defesa do Consumidor e na Legislação de Telecomunicações, as seguintes sanções: I - advertência;II - suspensão, no veículo de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, por prazo de até trinta dias;III - obrigatoriedade de veiculação de retificação ou esclarecimento para compensar propaganda distorcida ou de má-fé;IV - apreensão do produto;V – multa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), aplicada conforme a capacidade econômica do infrator; (Redação dada pela Lei nº 10.167, de 2000)VI – suspensão da programação da emissora de rádio e televisão, pelo tempo de dez minutos, por cada minuto ou fração de duração da propaganda transmitida em desacordo com esta Lei, observando-se o mesmo horário. (Incluído pela Lei nº 10.167, de 2000)VII – no caso de violação do disposto no inciso IX do artigo 3oA, as sanções previstas na Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo do disposto no art. 243 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. (Incluído pela Lei nº 10.702, de 14.7.2003)”

Há colaboração da Anvisa com outros órgãos reguladores, como o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para garantir que marcas de produtos proibidos não possam utilizar estratégias de marketing camufladas? A Anvisa tem realizado reuniões com outros órgãos a fim de intensificar as ações conjuntas para coibir as infrações à legislação refente aos produtos fumígenos derivados do do tabaco.Cabe também destacar que a Anvisa tem representantes na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq). Outras Instituições também têm membros nesta Comissão, portanto, trata-se de um espaço que permite a união dos esforços para a implementação das ações referentes ao controle do tabaco no país. 

No próximo dia 31, o sertanejo Gusttavo Lima fará um show patrocinado pela Ignite para lançar a vodka e a tequila da Ignite em uma festa eletrônica na casa dele. Tem um story dele postado hoje mesmo explicando, caso vocês queiram arquivar. Ele também divulgou o show no feed. Qual a avaliação da agência sobre a realização desse tipo de show patrocinado? No post que divulga o show, os comentários são de usuários agradecendo ao cantor por tê-las lembrado de "comprar um pod". Ressalto que na base de dados do Inpi, a Ignite fez inúmeras tentativas de registrar marcas de cigarros eletrônicos, venda online da vapes, também está de olho no mercado de canabinoides, enfim. Um dos registros solicitados, justamente sobre o desenho com chifres, está em vigor e atrelado à divisão internacional da empresa. 
A legislação sanitária proíbe a vinculação das marcas de DEF a outros tipos de produtos. A Lei nº 9294/96 proíbe o patrocínio de atividade cultural ou esportiva vinculados a qualquer produto fumigeno. No entanto, mais uma vez é importante destacar que situações específicas precisam ser avaliadas considerando o caso concreto. Por fim, cabe destacar que é sempre de grande importância que a denúncia seja enviada à Anvisa para que se proceda ao tratamento correto, iniciando pela apuração dos fatos narrados.

Prezado Pedro,

Em relação à recente divulgação da imagem do Leo Dias junto a marca Ignite Spirits em sua rede social, é importante esclarecer de forma transparente que não há qualquer irregularidade.

No vídeo em que o Leo Dias apareceu recebendo o kit da marca Ignite Spirits, esta se deu única e exclusivamente em relação ao produto Vodka, sem nenhuma relação com a comercialização de cigarros eletrônicos, conforme se verifica do site da marca. [https://ignitespiritsbrasil.com.br/]

A Vodka Ignite pertence a categoria de produtos de bebidas alcoólicas. Esta, por sua vez, possui legislação e canais de comercialização próprios, totalmente independentes das restrições impostas aos dispositivos de cigarro eletrônicos.

A Ignite, como empresa global, possui em seu portfólio, a comercialização de cigarros eletrônicos. No entanto, a empresa demonstra grande responsabilidade ao cumprir rigorosamente as leis de cada país onde atua. No caso específico do Brasil, a Ignite não comercializa seus cigarros eletrônicos, em respeito às determinações legais vigentes.

A Ignite Brasil é uma unidade de negócios independente de sua matriz internacional não tendo, portanto, qualquer obrigação ou intenção de divulgar e/ou facilitar no Brasil, produtos que não são permitidos por sua legislação.

Sendo assim, a promoção deste produto específico, qual seja, a Vodka Ignite, em nada fere as normas e regulamentos estabelecidos, uma vez que se trata de um item legalmente comercializado no país.

É importante ressaltar que, como figura pública, Leo Dias tem compromisso de agir transparência, sempre respeitando as leis e os consumidores. A sua parceria com a Vodka Ignite se baseia na qualidade do produto e na sua adequação ao mercado brasileiro, não havendo qualquer desrespeito às normas vigentes.

Atenciosamente,
Portal LeoDias