Meta, Google, Mercado Livre e Twitter divulgaram, nesta quarta (24.fev), uma carta aberta criticando o projeto de lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News. No texto, as quatro empresas dizem que o PL deixou de tratar de fake news e que “passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje”.
A carta lista os principais riscos que o texto atual traz:
- Restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação;
- Desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e
- Causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais.
As quatro empresas também criticam previsão genérica do PL que obriga as redes sociais a remunerarem veículos jornalísticos: “Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação.”
Em novembro de 2021, nove entidades que representam empresas de mídia e jornais assinaram outra carta aberta contra esse mesmo dispositivo do PL. Via Fenaj.
O PL das fake news deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, no que depender da vontade do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). No dia 15 de fevereiro, ele afirmou que o Plenário poderá votar o requerimento de urgência a qualquer momento.
