União Europeia chega a acordo para lei que restringe atuação das big techs

Digital Markets Act (DMA) já é consenso entre europeus e pode ser sancionada até o final do ano

O QUE TÁ PEGANDO: Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um acordo das regras do Digital Markets Act (DMA), nova legislação criada para frear o domínio e as práticas anticompetitivas das grandes plataformas digitais.

O QUE VAI PEGAR? Entre as regras, estão a interoperabilidade de aplicativos de mensagens e direito ao consumidor de definir aplicativos e serviços padrões em sistemas operacionais. Essas obrigações serão impostas a empresas com valor de mercado acima de €75 bilhões ou que tenham receita de pelo menos €7,5 bilhões no bloco.

QUAL A MORDIDA? A punição pelo descumprimento é de multa de 10% da receita global — ou 20%, em caso de reincidência.

A previsão é que o DMA comece a valer no final do ano.

Via Politico (em inglês), O Globo.


Veja nossas publicações abertas

Você se inscreveu no Núcleo Jornalismo
Legal ter você de volta! Seu login está feito.
Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.
Seu link expirou
Sucesso! Veja seu email para o link mágico de login. Não é preciso senha.
Por favor digite ao menos 3 caracteres 0 Resultados da busca