Europa decide que “zero-rating” fere a neutralidade de rede e bane a prática

O caso mais popular de zero-rating é o WhatsApp, que continua acessível quando o plano acaba. Ainda assim, o banimento traz benefícios

O BEREC, espécie de Anatel da União Europeia, revisou suas regras para “zero-rating” na quarta-feira (15.jun) e passou a proibir a prática no bloco europeu.

ZERO O QUÊ? Zero-rating é um benefício controverso que as operadoras de internet oferecem aos usuários. Aplicativos e sites agraciados com o zero-rating não descontam dados da franquia.

No Brasil, o caso mais popular é o do WhatsApp: mesmo quando o plano de dados acaba, o WhatsApp continua acessível graças a uma política de zero-rating.

O zero-rating pode ser implementado mediante pagamento do aplicativo ou site beneficiado às operadoras, ou sem custo aos envolvidos.

ACABOU POR QUÊ? O novo entendimento do BEREC é de que o zero-rating fere a neutralidade da rede, ou seja, o preceito de que os dados que trafegam pela internet não devem ser discriminados, e prejudica a competitividade entre empresas na internet.

ISSO É BOM? Pode parecer que não à primeira vista, mas há entendimentos consolidados de que o zero-rating é prejudicial.

Primeiro, por dificultar a competição de empresas menores — como um aplicativo de mensagens poderia competir com o WhatsApp, que não desconta dados da franquia e funciona mesmo quando o consumidor não tem mais dados?

Segundo, como explica a pesquisadora Barbara van Schewick, do Centro para Sociedade e Internet, da Universidade de Stanford, o subsídio do zero-rating costuma vir de dados de uso geral.

Ela usa o exemplo da Alemanha, que havia se antecipado à União Europeia e banido o zero rating em abril. Depois disso, as duas maiores operadoras do país aumentaram as franquias dos consumidores sem alterar preços.

A Vodafone aumentou em 25% a franquia de dados dos consumidores afetados e a Deutsche Telekom chegou a quase dobrar o volume de dados — alguns clientes saíram de 24 para 40 GB por mês.

E NO BRASIL? Por aqui, o Marco Civil da Internet garante a neutralidade de rede, mas, em 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que o zero-rating não gerava efeitos anticompetitivos e liberou a prática.

Via BEREC, Centro para Sociedade e Internet (ambos em inglês), TeleSíntese.

Post feito em parceria com o Manual do Usuário

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