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O governo federal anunciou na calada da noite de terça-feira (28.jun.22) ter criado contas "provisórias" nas redes sociais para o período eleitoral, devido a "restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral".

A decisão de criar novas contas no Twitter, no Facebook, no Youtube e no Instagram foi tomada após análise jurídica realizada por Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (Secom).

É IMPORTANTE PORQUE... já foi documentado que as contas oficiais do governo federal nas redes sociais foram usadas sem levar em consideração o princípio da impessoalidade da administração pública, dando um destaque exagerado à figura do presidente.

Em maio de 2020, durante a pandemia, esses excessos levaram a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) a recorrer à Justiça, como reportou a Reuters Brasil. No contexto da corrida eleitoral, esse tipo de publicação centrado na figura de Bolsonaro poderia ser entendido como propaganda.

JUSTIFICATIVA DO GOVERNO. "Acontece que há abordagens normalmente permitidas, mas que passam a ser proibidas exclusivamente no período eleitoral. Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis", escreveu o governo em longo fio no Twitter.

O QUE MAIS? Há uma preocupação, segundo as postagens da conta @govbr, sobre a incidência retroativa da lei eleitoral.

"Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral — mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais."

Para mais informações sobre o período eleitoral, clique aqui (site do TSE)

Texto Laís Martins e Lucas Lago
Edição Sérgio Spagnuolo
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