O governo federal anunciou na calada da noite de terça-feira (28.jun.22) ter criado contas "provisórias" nas redes sociais para o período eleitoral, devido a "restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral".
A decisão de criar novas contas no Twitter, no Facebook, no Youtube e no Instagram foi tomada após análise jurídica realizada por Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (Secom).
É IMPORTANTE PORQUE... já foi documentado que as contas oficiais do governo federal nas redes sociais foram usadas sem levar em consideração o princípio da impessoalidade da administração pública, dando um destaque exagerado à figura do presidente.
Em maio de 2020, durante a pandemia, esses excessos levaram a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) a recorrer à Justiça, como reportou a Reuters Brasil. No contexto da corrida eleitoral, esse tipo de publicação centrado na figura de Bolsonaro poderia ser entendido como propaganda.
11 Acesse as redes provisórias do Governo Federal para o período eleitoral (de 02 de julho até o término do pleito):
— Governo do Brasil (@govbr) June 29, 2022
➡️ Twitter: https://t.co/B08qAn3mh2
➡️ Instagram: https://t.co/VLj1gW4wjM
➡️ Facebook: https://t.co/oXWRXETLW3
➡️ YouTube: https://t.co/Cntblkilkn
JUSTIFICATIVA DO GOVERNO. "Acontece que há abordagens normalmente permitidas, mas que passam a ser proibidas exclusivamente no período eleitoral. Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis", escreveu o governo em longo fio no Twitter.
O QUE MAIS? Há uma preocupação, segundo as postagens da conta @govbr, sobre a incidência retroativa da lei eleitoral.
"Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral — mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais."
Conversa aberta