França multa Apple em € 8 milhões por falha de privacidade na App Store

Apesar do valor baixo, punição arranha a imagem pró-privacidade da Apple.

O órgão de proteção de dados da França, CNIL (na sigla em francês), multou a Apple em € 8 milhões (~R$ 46,2 milhões) por coletar dados de usuários da App Store para segmentar publicidade sem o consentimento deles.

O QUE HOUVE? O CNIL julgou uma reclamação de 2021 a respeito do iOS 14.6, que coletava dados de identificação úteis para publicidade segmentada na App Store sem o consentimento dos usuários.

Naquela época, era possível desativar o identificador coletado pela Apple, mas a opção ficava enterrada nas configurações do sistema e vinha ativada por padrão.

O órgão francês se aproveitou de uma diretriz da União Europeia que permite que estados membros do bloco ajam contra vazamentos de dados, em vez de escalar a demanda ao bloco continental, como costuma acontecer em casos do tipo.

VALOR. O valor da multa não é dos maiores. Segundo o CNIL, ele foi calculado com base no escopo da violação (só afetava usuários franceses que acessavam a App Store) e a receita indireta gerada pela Apple. Pesou também o fato de a Apple ter corrigido o problema rapidamente.

Apesar do valor baixo, a punição mancha a imagem pró-privacidade que a Apple cultiva e usa como fator de diferenciação para seus produtos. Por isso, a empresa afirmou em nota que irá recorrer.

OUTROS CASOS. Mal começamos 2023 e esta já é a segunda multa que a União Europeia aplica a empresas de tecnologia norte-americanas por falhas de privacidade.

Nesta quarta (4), a Meta foi multada em € 390 milhões (~R$ 2,25 bilhões) e obrigada a obter o consentimento dos usuários europeus para continuar veiculando publicidade segmentada. Leia esta notícia.

Via Engadget, TechCrunch (ambos em inglês).

Post feito em parceria com o Manual do Usuário

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