Entidades que compõem a Coalizão Direitos na Rede (CDR) apresentaram na quarta-feira (4.jan.2022) um pedido junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para que sejam tomadas ações de regulação e fiscalização das práticas de zero-rating usadas por operadoras de telefonia móvel nos planos de acesso à internet.
Empresas de telecomunicações, como provedoras de telefonia ou internet, oferecem a consumidores planos que permitem o uso de certos serviços e aplicações sem que isso seja descontado da franquia de dados.
Esses planos geralmente resultam de negociações entre empresas de tecnologia que desenvolvem aplicações –as big techs– e as provedoras. O WhatsApp, por exemplo, é um dos principais apps que possuem acordo com operadoras nesse sentido.
Na avaliação da CDR, a prática fere o princípio de neutralidade da rede, direito garantido pelo Marco Civil da Internet. Isso traz implicações negativas no que diz respeito à concorrência e competição mas também na igualdade da conexão à internet e a informações online – justamente um ponto que o governo Lula elenca como prioritário.
Além do pedido enviado ao MJ, as entidades também solicitaram audiências com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, com o Secretário de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, com a Secretária para assuntos digitais do MJ, Estela Aranha e com o secretário de Políticas Digitais vinculada à SECOM, João Brant.
PRECEDENTE. Em 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que o zero-rating não fere a lei. A decisão se deu no âmbito de uma denúncia feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Vivo, Tim, Claro e Oi por oferecerem WhatsApp e Facebook sem descontar o uso da franquia de dados.
MAS NA EUROPA. Em abr.2022, o Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC), um equivalente à Anatel europeia, baniu o zero-rating por entender que ele fere a neutralidade da rede.
UMA OUTRA INTERNET. Em entrevista ao Núcleo em jul.2022, a ex-executiva da área de Integridade Cívica do Facebook Frances Haugen, avaliou que os acordos de zero-rating selados entre Meta e operadoras de telecomunicação ao redor do mundo prejudicaram o surgimento de uma internet mais livre.
