Entidades pedem que governo regule práticas de zero-rating

Avaliação da Coalizão Direitos na Rede é que prática fere neutralidade da rede e igualdade de acessos

Entidades que compõem a Coalizão Direitos na Rede (CDR) apresentaram na quarta-feira (4.jan.2022) um pedido junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para que sejam tomadas ações de regulação e fiscalização das práticas de zero-rating usadas por operadoras de telefonia móvel nos planos de acesso à internet.

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O que é zero-rating?
Empresas de telecomunicações, como provedoras de telefonia ou internet, oferecem a consumidores planos que permitem o uso de certos serviços e aplicações sem que isso seja descontado da franquia de dados.

Esses planos geralmente resultam de negociações entre empresas de tecnologia que desenvolvem aplicações –as big techs– e as provedoras. O WhatsApp, por exemplo, é um dos principais apps que possuem acordo com operadoras nesse sentido.

Na avaliação da CDR, a prática fere o princípio de neutralidade da rede, direito garantido pelo Marco Civil da Internet. Isso traz implicações negativas no que diz respeito à concorrência e competição mas também na igualdade da conexão à internet e a informações online – justamente um ponto que o governo Lula elenca como prioritário.

Além do pedido enviado ao MJ, as entidades também solicitaram audiências com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, com o Secretário de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, com a Secretária para assuntos digitais do MJ, Estela Aranha e com o secretário de Políticas Digitais vinculada à SECOM, João Brant.

PRECEDENTE. Em 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que o zero-rating não fere a lei. A decisão se deu no âmbito de uma denúncia feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Vivo, Tim, Claro e Oi por oferecerem WhatsApp e Facebook sem descontar o uso da franquia de dados.

MAS NA EUROPA. Em abr.2022, o Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC), um equivalente à Anatel europeia, baniu o zero-rating por entender que ele fere a neutralidade da rede.

UMA OUTRA INTERNET. Em entrevista ao Núcleo em jul.2022, a  ex-executiva da área de Integridade Cívica do Facebook Frances Haugen, avaliou que os acordos de zero-rating selados entre Meta e operadoras de telecomunicação ao redor do mundo prejudicaram o surgimento de uma internet mais livre.

Texto Laís Martins
Edição Sérgio Spagnuolo

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