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O Supremo Tribunal Federal (STF) multou na quarta-feira (25.jan.2023) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes do dia 11.jan.2023 em que o magistrado determinou o bloqueio do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG)

A DECISÃO. Na data, Moraes deu um prazo de duas horas para que a plataforma bloqueasse cinco canais, fornecesse seus dados cadastrais e preservasse o conteúdo. O descumprimento poderia levar a multa diária de R$100 mil. Como se passaram 12 dias, esse valor chegou a R$1,2 milhão.

O inquérito investiga o incentivo aos atos golpistas que aconteceram em Brasília, no início do mês.

Os canais citados por Moraes:

  • t.me/patriotasb
  • https://t.me/nikolasferreira
  • https://t.me/monarktalks
  • https://t.me/monarkk
  • https://t.me/profepaulamaris

O Telegram bloqueou todos os canais, exceto o de Ferreira. Na decisão, Moraes defendeu que a empresa, por operar dentro do Brasil, deve respeitar e cumprir determinações do Judiciário brasileiro.

"A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO", escreveu Moraes.

Para o ministro, a atuação do Telegram – de intencionalmente descumprir a decisão – apontou para uma "colaboração indireta" do aplicativo para a "continuidade da atividade criminosa".

+ O STF informou que o Rumble cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Leia a decisão da multa na íntegra:

Texto Laís Martins
Edição Julianna Granjeia
TelegramPolítica
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