O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma representação junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo que elas atuem para suspender a alteração de uma nova política de segurança do Twitter que limita as opções de seguranca dos usuários.
O Idec também solicitou que a rede social seja punida por isso.
LIMITAÇÕES. O Twitter anunciou em fev.2023 que agora a autenticação em dois fatores via SMS será restrita a clientes pagos da rede social. No Brasil, a assinatura deve custar de R$42 a R$60 por mês.
Usuários terão que trocar essa forma extra de autenticação até 20.mar.2023 por um dos outros dois métodos – aplicativo (OTP) ou chave de segurança física, os quais podem ser mais difíceis de configurar para boa parte dos usuários.
AÇÃO. A representação, a qual o Núcleo teve acesso, foi enviada na segunda-feira (13.mar.2023) e endereçada a servidores da Secom e Senacon, entre eles o Secretário de Políticas Digitais, João Brant, e o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
"Ao colocar a camada de segurança mais utilizada por consumidores como um privilégio dos consumidores pagantes, o Twitter diminui a qualidade do serviço prestado, representa atitude contraditória da plataforma e viola a boa-fé e a legítima expectativa de consumidores em terem seu serviço protegido, somado a um impacto desproporcional a crianças e adolescentes", argumentaram membros do Idec na representação.
SOLICITAÇÕES. O Idec pede que a Secom e Senacon atuem para:
- suspender a alteração que resultou no fim da gratuidade da autenticação de dois fatores;
- manter o recurso de segurança gratuito;
- garantir que o Twitter informe seus usuários da mudança;
- garantir que a plataforma "promova e informe aos consumidores medidas de segurança para que mais usuários utilizem camadas de proteção adicional".
Adicionalmente, o órgão de defesa do consumidor fez pedidos separados para cada uma das secretarias.
À Secom, pediu que o órgão formule "políticas para serviços digitais de comunicação e implemente medidas de proteção às vítimas de violação de direitos no serviços digitais de comunicação, inclusive às crianças e adolescentes".
Já para a Senacon, o Idec pediu que se instaure um processo administrativo contra o Twitter e que a empresa seja condenada por infração ao Código do Consumidor e ao Marco Civil da Internet.
CONTEXTO. É bem possível que uma ação do poder público encontre pouca recepção no Twitter, considerando que a rede social demitiu boa parte de seus funcionários no Brasil após Elon Musk ter assumido a empresa, no fim de out.2022.
A empresa tem sofrido com falhas em sua infraestrutura e muitas áreas estão desfalcadas, como moderação, design e até áreas críticas de engenharia.
