A Câmara dos Deputados votará o regime de urgência do projeto de lei 2630, conhecido como PL da Fake News, na noite de quarta-feira (26.abr.2023), segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
- O PL 2630/2020, cujo nome oficial é Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, foi proposto originalmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.
A declaração foi dada por Andrada durante o seminário organizado pelo CGI.Br para o lançamento da consulta pública sobre regulação de plataformas digitais.
CRONOGRAMA. Na noite de quarta-feira (26.abr) será votada a urgência do texto. Mas segundo Andrada, há uma vontade do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) de, aprovada a urgência, já no dia seguinte votar o mérito.
Na avaliação de Andrada, é uma medida arriscada, já que ainda há ajustes finos a serem feitos. "Os textos que estão aí ainda não estão, na minha opinião, maduros para serem votados", disse Andrada, que é presidente da Frente Parlamentar Digital.
"Nossa luta é n0 sentido de votarmos a urgência amanhã, disso não tem como fugir, e ganhar pelo menos mais uma semana para que conhecendo o texto oficial, todos possam participar, apresentando sugestões e ajustes, e na semana que vem votaríamos o mérito", disse o deputado.
LIRA. A Câmara dos Deputados confirmou que Lira sinalizou que o PL 2630 será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão, segundo a Câmara, é que o requerimento de urgência seja votado nesta terça-feira (25.abr) ou quarta-feira (26.abr) e que em seguida o projeto já seja submetido à votação.
O relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda não apresentou sua nova versão do texto. A previsão é que isso seja apresentado em reunião de líderes partidários que ocorre nesta terça-feira. Inicialmente, Silva participaria do seminário do CGI, mas se ausentou devido aos compromissos ligados ao projeto de lei.
O texto que será apresentado por Silva revelará as mudanças feitas pelo relator, mas também mostrará quais das sugestões do Executivo, costuradas entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secom, foram incorporadas.
As alterações feitas ao texto serão definidoras para a tramitação do projeto. Isso porque o Senado já aprovou uma versão do texto em jun.2020 que foi remetida à Câmara. Se o texto sofrer alteração agora na Câmara, terá de voltar ao Senado para nova análise pelos senadores.
