O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou nesta terça-feira (25.abr.2023) uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, em um momento de amplas discussões sobre o tema que vão desde o Executivo federal e o Congresso até a sociedade civil e o Judiciário.
A consulta traz mais de 40 questões que focam em eixos como 'quem regular', 'como regular' e 'como regular'. Nas questões, há uma ênfase a riscos – concorrenciais, à soberania digital, a questões trabalhistas e à democracia e aos direitos humanos.
CONTEXTO. A consulta foi elaborada por um grupo de trabalho dentro do CGI sobre regulação de redes, que tem se debruçado sobre o tema há mais de dois anos. Nesse âmbito, o CGI já realizou seminários e elaborou diretrizes para uma eventual regulação.
SEMINÁRIO. A consulta pública foi lançada nesta terça-feira durante um seminário realizado pelo CGI sobre o tema.
O seminário ocorre em uma semana aquecida para o tema, visto que há expectativa de que o projeto de lei 2630, o chamado 'PL da Fake News', tenha sua urgência votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26.abr).
PRIORIDADE. Em entrevista ao Núcleo, a nova coordenadora-geral do CGI.Br, Renata Mielli, estabeleceu o tema de regulação de redes como uma das prioridades para o órgão.
Mielli defendeu o projeto de lei 2630 como produto de debate amplo em que diferentes setores puderam apresentar suas contribuições, mas reconheceu que os eventos de 8.jan.2023 trouxeram novos elementos à discussão.
Laís Martins
