Regulação

Proposta para criar Política Nacional de Proteção à Saúde Mental também busca proibir que redes sociais façam publicidade direcionada a crianças e adolescentes no Brasil

Segundo ata de reunião com ANPD, Big tech diz que treinar modelos a partir de dados de menores de idade serve para tornar "conteúdos" e "experiência" com produtos de IA "adequados" a adolescentes

Senador bolsonarista propõe realização de audiência pública com Meta, TikTok, YouTube e ex-assessor de Bolsonaro, mas deixou X de fora

Em nota, Idec declarou que, com a revogação da medida cautelar, a ANPD validou uma prática suspensa na Europa que fere os direitos dos titulares, priorizando interesses comerciais sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Decisão colegiada da ANPD suspendeu medida preventiva que suspendia uso de dados pessoais para treinar IA após empresa ter apresentado plano para cumprir exigências

Depois de fim do prazo, operadoras são notificadas e têm algumas horas para executar a ordem judicial; post do STF no X foi um aviso extra, já que advogada do X já havia sido notificada 10 dias antes

Empresa parece acreditar que adolescentes terão interesse em ler a política de privacidade de suas plataformas sobre os efeitos de inteligência artificial

Em 2021, o Google desembolsou mais de US$26 bilhões em acordos para tornar seu mecanismo de busca o padrão em dispositivos móveis. Segundo uma nova decisão judicial nos EUA, esses acordos são ilegais e constituem um monopólio.

Plataformas podem ter de cumprir 105 exigências para disponibilizar dados gratuitos a pesquisadores, mas norma segue em análise e ainda não está valendo